LORENA GOULART
🌟 Advogada Especializada em Inventários e Direito Imobiliário: Segurança Jurídica para Seu Patrimônio 🌟 Quando se trata de patrimônio, cada detalhe importa. Com mais de uma década de experiência, minha missão é garantir segurança jurídica e tranquilidade para você e sua família. Trabalho com dedicação na condução de inventários, partilhas e transações imobiliárias, sempre focada em soluções estratégicas e eficazes. 🔍 Inventários, Partilhas e Direito Imobiliário: São áreas que exigem precisão e conhecimento, e é exatamente isso que ofereço. Seja na resolução de questões sucessórias, na regularização de imóveis ou na condução de negociações, minha abordagem é clara e resolutiva,…
A Proteção dos Adquirentes: A Hipoteca da Construtora Não Afeta o Comprador
Ao adquirir um imóvel, muitas dúvidas surgem, especialmente quando envolvem garantias e financiamentos. Uma das questões mais comentadas é: mesmo que a construtora tenha firmado uma hipoteca com um agente financeiro, seja antes ou depois da assinatura da promessa de…
O Direito à Adjudicação Compulsória: Descomplicando o Registro do Compromisso de Compra e Venda
Você sabia que o direito à adjudicação compulsória não depende do registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis? Parece um tema complicado, mas vamos desmistificar isso de forma simples. A adjudicação compulsória é um instrumento legal…
A posse protegida antes do registro formal
Súmula 84 do STJ: Entenda seu impacto nos contratos de seguro A Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aborda uma situação bastante específica no mundo jurídico: ela determina que é possível o uso de ação possessória (uma ação…
Falta de registro em contrato de imóvel? Veja por que a interpelação prévia é essencial
A Súmula 76 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece uma regra importante nas relações de compra e venda de imóveis no Brasil. Ela diz que, mesmo que o compromisso de compra e venda do imóvel não tenha sido registrado…
O que acontece se, após a renúncia, surgir um fato novo, como a descoberta de um herdeiro que ninguém sabia que existia?
Quando um herdeiro decide renunciar à herança, ele está abrindo mão de seus direitos sobre os bens e dívidas deixados pela pessoa falecida. Essa decisão, no entanto, precisa ser tomada com muito cuidado e com base em informações completas. Mas…
Constituição de Mandatário para Renúncia à Herança: A Exigência de Instrumento Público
No direito sucessório brasileiro, a renúncia à herança é um ato solene que exige o cumprimento de rigorosas formalidades legais para sua validade, conforme estabelece o Código Civil. Quando a renúncia é realizada por meio de procurador, o mandato conferido…
A Perfeição da Renúncia à Herança com a Assinatura do Termo Judicial ou da Escritura Pública
No direito sucessório brasileiro, a renúncia à herança é um ato jurídico unilateral e solene que só se torna perfeito e eficaz a partir da assinatura do termo judicial ou da escritura pública. Esse entendimento está em conformidade com o…
Renúncia à Herança: Ato Solene e Expressamente Formal
No direito sucessório brasileiro, a renúncia à herança é considerada um ato solene e unilateral, cuja formalização exige o cumprimento de requisitos legais rigorosos. Esse ato está disciplinado no artigo 1.806 do Código Civil, que prevê a necessidade de manifestação…
A Renúncia e a Aceitação da Herança como Atos Jurídicos Puros
No direito sucessório brasileiro, a aceitação e a renúncia da herança são caracterizadas como atos jurídicos puros. Essa qualificação implica que tais atos não admitem a imposição de condições, termos ou limitações, devendo ser manifestados de forma integral e definitiva.…
Concorrência do Cônjuge Sobrevivente com os Descendentes no Contexto Sucessório
O Código Civil de 2002 trouxe significativas alterações no direito sucessório brasileiro, incluindo a posição do cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário, conforme previsto no artigo 1.845. De acordo com o artigo 1.829, o cônjuge sobrevivente pode concorrer com os descendentes…
Admissibilidade dos Parentes Colaterais como Assistentes Simples em Ações de Reconhecimento de União Estável Post Mortem
No contexto das ações de reconhecimento de união estável post mortem, a participação dos parentes colaterais do autor da herança pode ser admitida como assistentes simples, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC/2015). Essa possibilidade…
