Teses jurisprudenciais tributárias destacadas no Informativo de Jurisprudência do STJ nº 548
Olá Contribuinte! O Informativo de Jurisprudência do STJ nº 548, publicado em 22 de outubro de 2014, destaca as seguintes teses jurisprudenciais tributárias firmadas pelos seus órgãos julgadores: A despeito dos arts. 1º da Lei 8.540/1992, 1º da Lei 9.528/1997…