STJ – A majorante de grave dano à coletividade, tratando-se de tributos estaduais ou municipais, é objetivamente aferível pela admissão na Fazenda local como grande devedor
Sobre este assunto o Informativo de Jurisprudência do STJ nº 0668, publicado em 24 de abril de 2020, traz as seguintes informações: A controvérsia cinge-se a saber qual parâmetro deve ser adotado para a aplicação da causa de aumento prevista…