A dupla incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia
Tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação de inconstitucionalidade (ADI 5.422), proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), com o objetivo de suspender e derrubar a cobrança do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. O Ministro Dias Toffoli…
Família ê, família ah, família!
Apesar de o casamento ser a forma mais conhecida de constituir-se família, não é a única e nem é superior às demais. As família se estabelecem por vínculos consanguíneos, de afinidade, de parentesco ou socioafetivos. Tem família que é formada…
