Classificação de mercadorias

A classificação de mercadorias é um assunto muito importante para quem trabalha com comércio exterior, pois envolve aspectos tributários, aduaneiros, estatísticos e regulatórios. Neste texto, vou explicar o que é a classificação de mercadorias, como ela funciona e qual a sua importância.

A classificação de mercadorias é o processo de determinar o código numérico que representa cada produto, seguindo os critérios estabelecidos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A NCM é um sistema ordenado que permite identificar e categorizar as mercadorias de acordo com o seu grau de elaboração, a sua função principal, o seu princípio de funcionamento, o seu uso, etc. A NCM é baseada no Sistema Harmonizado (SH), que é um padrão internacional mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adotado por mais de 200 países.

A NCM tem a seguinte estrutura: 6 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares; Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares; Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), distribuídos em 21 Seções e 96 Capítulos. Os seis primeiros dígitos da NCM seguem o SH e os dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul. Os idiomas oficiais da NCM são o português e o espanhol.

A classificação fiscal de mercadorias é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados. Além disso, a NCM é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, sendo também utilizada no âmbito do ICMS, na valoração.

Fontes: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/classificacao-fiscal-de-mercadorias. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/classificacao-fiscal-de-mercadorias/ncm.
https://rayaconsult.com.br/importancia-da-classificacao-de-mercadorias/.