Usucapião Familiar: O Que É e Como Funciona?

O que é usucapião familiar?

A usucapião familiar é uma maneira pela qual um cônjuge ou companheiro(a) pode obter a propriedade de um imóvel caso tenha sido abandonado financeiramente e emocionalmente pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro(a).

Em outras palavras, é uma forma de garantir o direito à moradia para quem ficou sozinho(a) e contribuiu na aquisição conjunta do imóvel.

Como funciona?

Para a usucapião familiar o cônjuge ou companheiro(a) deve exercer posse direta, com exclusividade, sobre um imóvel urbano de até 250m² por 2 anos e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

O imóvel deve ter sido adquirido em conjunto com o ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) que abandonou o lar.

Por que surgiu a usucapião familiar?

A usucapião familiar surgiu para salvaguardar o direito à moradia daquele cônjuge ou companheiro(a) que permaneceu no imóvel.

É uma forma de reconhecimento e proteção da estabilidade habitacional para as famílias brasileiras.

Como entrar com a usucapião familiar?

Consulte um advogado especializado em direito de família para orientações específicas, pois é necessário ingressar com uma ação judicial para comprovar os requisitos e obter a propriedade do imóvel.

Tem que pagar para fazer usucapião?

Sim, há custos judiciais associados ao processo de usucapião, porém, o direito à propriedade é fundamental e o investimento pode valer a pena.

Lembre-se sempre de buscar orientação legal adequada para o seu caso específico.

Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/usucapiao-familiar/.(2) Usucapião Familiar: Entenda os Conceitos e Procedimentos Legais. https://reyabogado.com/brasil/o-que-e-o-usucapiao-familiar/.(3) Usucapião familiar: o que é preciso para caracterizá-la?. https://jus.com.br/peticoes/92556/usucapiao-familiar-o-que-e-preciso-para-caracteriza-la.(4) Usucapião de bem familiar: O que é? Para que serve? | Jusbrasil. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/usucapiao-de-bem-familiar-o-que-e-para-que-serve/1747935160.