Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem e o Prazo Prescricional da Petição de Herança
A relação entre a ação de reconhecimento de união estável post mortem e a petição de herança suscita importantes reflexões sobre o prazo prescricional e o momento adequado para o exercício de direitos sucessórios. De acordo com o entendimento consolidado…