Dever de Prestação de Contas e o Retorno do Quinhão no Usufruto por Ato Inter Vivos
O usufruto estabelecido por ato inter vivos consiste em um direito real que confere ao usufrutuário a posse, uso e percepção dos frutos de um bem alheio, enquanto a propriedade se mantém com o nu-proprietário. Quando há mais de um…