Seu Imóvel é “Só Posse”? Os Riscos de Ter um “Contrato de Gaveta”

Você comprou um imóvel, pagou por ele, mora nele, mas tem apenas um “contrato de gaveta”, uma procuração ou um recibo de compra e venda? Essa é uma realidade comum no Brasil, mas esconde um grande perigo: você não é o verdadeiro dono legal do imóvel.

O que é “posse” e “contrato de gaveta”?

• Posse: Significa que você tem o uso e o desfrute do imóvel, se comporta como dono, mas não tem a propriedade registrada.
• Contrato de Gaveta: É um acordo particular de compra e venda que não foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Embora tenha valor entre as partes, não tem validade perante terceiros ou para fins legais de propriedade.

Enquanto a escritura pública (feita em cartório de notas) e o registro na matrícula do imóvel (feito no cartório de registro de imóveis) são os documentos que dão a “certidão de nascimento” do imóvel ao seu nome, o contrato de gaveta deixa você em uma situação de vulnerabilidade.

Os riscos de ter apenas a posse ou um contrato de gaveta

• Insegurança Jurídica Total: O imóvel ainda está em nome do vendedor original. Se ele tiver dívidas, processos ou falecer, o imóvel pode ser penhorado ou entrar em inventário sem que você tenha a garantia legal sobre ele.
• Não Pode Vender Facilmente: Bancos não financiam a compra de imóveis apenas com contrato de gaveta. Isso limita drasticamente seu público comprador e desvaloriza seu bem.
• Dificuldade de Herança: Se algo acontecer com o comprador, sua família terá grande dificuldade em provar a propriedade e herdar o bem, enfrentando burocracias e custos elevados.
• Impossibilidade de Usar Como Garantia: Bancos não aceitam a posse ou o contrato de gaveta como garantia em empréstimos.
• Risco de Perder o Imóvel: Em casos extremos, o imóvel pode ser tomado por credores do vendedor original ou por disputas judiciais.

Como transformar “posse” em propriedade legal

Existem caminhos para regularizar essa situação, como a Usucapião (quando a posse é exercida por um longo período e atende a certos requisitos) ou a Ação de Adjudicação Compulsória (para obrigar o vendedor a outorgar a escritura). A escolha do caminho depende de cada caso específico.

Sua segurança jurídica é fundamental

Ter seu imóvel “só na posse” é como ter um carro sem documento: você usa, mas não é realmente seu perante a lei. Não coloque seu maior patrimônio em risco por falta de regularização. A propriedade legal é a maior segurança que você pode ter.

Quer transformar seu “contrato de gaveta” em uma escritura e registro que garantam sua segurança jurídica e a de sua família? Eu, Lorena Goulart, tenho a expertise para te guiar nesse processo complexo e te dar a tranquilidade que você merece.