Quem não registra, não é dono
Registrar um imóvel pode parecer burocrático e até desnecessário para algumas pessoas, mas a verdade é que essa etapa é fundamental para garantir que você seja, de fato, o proprietário legal daquele bem. Quando você compra um imóvel e não…
A importância da análise de risco na compra e venda de imóveis
Ao comprar ou vender um imóvel, é fundamental garantir que a transação seja segura e sem surpresas desagradáveis. A análise de risco é um procedimento essencial para identificar possíveis problemas jurídicos, financeiros e estruturais antes de fechar negócio, evitando prejuízos…
A Proteção dos Adquirentes: A Hipoteca da Construtora Não Afeta o Comprador
Ao adquirir um imóvel, muitas dúvidas surgem, especialmente quando envolvem garantias e financiamentos. Uma das questões mais comentadas é: mesmo que a construtora tenha firmado uma hipoteca com um agente financeiro, seja antes ou depois da assinatura da promessa de…
O Direito à Adjudicação Compulsória: Descomplicando o Registro do Compromisso de Compra e Venda
Você sabia que o direito à adjudicação compulsória não depende do registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis? Parece um tema complicado, mas vamos desmistificar isso de forma simples. A adjudicação compulsória é um instrumento legal…
A posse protegida antes do registro formal
Súmula 84 do STJ: Entenda seu impacto nos contratos de seguro A Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aborda uma situação bastante específica no mundo jurídico: ela determina que é possível o uso de ação possessória (uma ação…
Falta de registro em contrato de imóvel? Veja por que a interpelação prévia é essencial
A Súmula 76 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece uma regra importante nas relações de compra e venda de imóveis no Brasil. Ela diz que, mesmo que o compromisso de compra e venda do imóvel não tenha sido registrado…
O que acontece se, após a renúncia, surgir um fato novo, como a descoberta de um herdeiro que ninguém sabia que existia?
Quando um herdeiro decide renunciar à herança, ele está abrindo mão de seus direitos sobre os bens e dívidas deixados pela pessoa falecida. Essa decisão, no entanto, precisa ser tomada com muito cuidado e com base em informações completas. Mas…
Constituição de Mandatário para Renúncia à Herança: A Exigência de Instrumento Público
No direito sucessório brasileiro, a renúncia à herança é um ato solene que exige o cumprimento de rigorosas formalidades legais para sua validade, conforme estabelece o Código Civil. Quando a renúncia é realizada por meio de procurador, o mandato conferido…
A Perfeição da Renúncia à Herança com a Assinatura do Termo Judicial ou da Escritura Pública
No direito sucessório brasileiro, a renúncia à herança é um ato jurídico unilateral e solene que só se torna perfeito e eficaz a partir da assinatura do termo judicial ou da escritura pública. Esse entendimento está em conformidade com o…
Renúncia à Herança: Ato Solene e Expressamente Formal
No direito sucessório brasileiro, a renúncia à herança é considerada um ato solene e unilateral, cuja formalização exige o cumprimento de requisitos legais rigorosos. Esse ato está disciplinado no artigo 1.806 do Código Civil, que prevê a necessidade de manifestação…
