Você sabe que é um “produto monofásico”?
“Produtos monofásicos” são produtos de tributação concentrada, ou seja, há uma única incidência de determinado tributo sobre determinado bem ou operação. Como funciona na prática? As pessoas jurídicas que importam e/ou industrializam produtos que estão sujeitos a um tributo de…
Parcelamento de crédito tributário não renova dívidas prescritas
Com o surgimento dos chamados “REFIS” (autorizações para parcelamentos de dívidas fiscais), o FISCO tem aproveitado para fazer as pessoas acreditarem que o parcelamento tem o poder de fazer renascer um crédito tributário já fulminado pela prescrição. Pois bem, ao…
SIMPLES NACIONAL: tributos pagos a mais
Empresas que são do Simples Nacional não devem calcular alguns tributos sobre a receita de vendas de determinados produtos. Se esses contribuintes vendem algum dos produtos listados abaixo, provavelmente têm direito a interromper o pagamento de tributos e recuperar, de maneira rápida,…
É ilegal ICMS, ISS e IPI na base de cálculo PIS E DA COFINS
No Brasil o direito tributário é algo complexo, onde pouca gente entende o que realmente acontece. Confiando nisso, contrariando as leis e a Constituição, o fisco comete inúmeros abusos contra os contribuintes. Um exemplo claro disso é como o fisco…
Isenção de IR de renda proveniente de trabalho de aposentado por invalidez
Um contribuinte aposentado por invalidez, exercendo atividade laboral remunerada, tomou conhecimento da ADI 6025, que questionava a constitucionalidade da isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria/reforma/pensão recebidos pelos portadores de moléstia grave estipulados em lei e o…
LORENA GOULART
Lorena Goulart: Sua especialista em assessoria e regularização imobiliária. Se você é corretor, imobiliária ou precisa regularizar seu imóvel para venda, inventário, partilha, ou registro, conte com minha expertise para garantir transações seguras e sem burocracia. Simplifico o caminho para…
Assessoria Imobiliária para Corretores
Otimize Seu Tempo e Blinde Suas Negociações Sabemos que seu foco principal é conectar pessoas a imóveis e fechar negócios, certo? Mas também sabemos que a realidade do mercado imobiliário traz um peso extra: a burocracia exaustiva e a constante…
STJ anula audiências de instrução realizadas sem gravação audiovisual
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou audiências de instrução que não foram registradas por meios de gravação audiovisual. Para o colegiado, a utilização do sistema de gravação não é uma opção do…
Teses jurisprudenciais tributárias destacadas no Informativo de Jurisprudência do STJ nº 553
Olá Contribuinte! O Informativo de Jurisprudência do STJ nº 553, publicado em 11 de fevereiro de 2015, destaca as seguintes teses jurisprudenciais tributárias firmadas pelos seus órgãos julgadores: Em ações de execução fiscal, descabe indeferir a petição inicial sob o…
Teses jurisprudenciais tributárias destacadas no Informativo de Jurisprudência do STJ nº 552
Olá Contribuinte! O Informativo de Jurisprudência do STJ nº 552, publicado em 17 de dezembro de 2014, destaca as seguintes teses jurisprudenciais tributárias firmadas pelos seus órgãos julgadores: A indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN…
