SIMPLES NACIONAL: tributos pagos a mais
Empresas que são do Simples Nacional não devem calcular alguns tributos sobre a receita de vendas de determinados produtos. Se esses contribuintes vendem algum dos produtos listados abaixo, provavelmente têm direito a interromper o pagamento de tributos e recuperar, de maneira rápida,…
É ilegal ICMS, ISS e IPI na base de cálculo PIS E DA COFINS
No Brasil o direito tributário é algo complexo, onde pouca gente entende o que realmente acontece. Confiando nisso, contrariando as leis e a Constituição, o fisco comete inúmeros abusos contra os contribuintes. Um exemplo claro disso é como o fisco…
Isenção de IR de renda proveniente de trabalho de aposentado por invalidez
Um contribuinte aposentado por invalidez, exercendo atividade laboral remunerada, tomou conhecimento da ADI 6025, que questionava a constitucionalidade da isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria/reforma/pensão recebidos pelos portadores de moléstia grave estipulados em lei e o…
Lorena Goulart: Sua Estrategista para Negócios Imobiliários Seguros
Olá! Sou Lorena Goulart, e é um prazer receber você aqui no meu espaço. Se você busca segurança, clareza e tranquilidade para lidar com seu patrimônio imobiliário, você chegou ao lugar certo. Sou profissional do Direito há mais de 10…
Assessoria Imobiliária para Corretores
Otimize Seu Tempo e Blinde Suas Negociações Sabemos que seu foco principal é conectar pessoas a imóveis e fechar negócios, certo? Mas também sabemos que a realidade do mercado imobiliário traz um peso extra: a burocracia exaustiva e a constante…
STJ anula audiências de instrução realizadas sem gravação audiovisual
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou audiências de instrução que não foram registradas por meios de gravação audiovisual. Para o colegiado, a utilização do sistema de gravação não é uma opção do…
Teses jurisprudenciais tributárias destacadas no Informativo de Jurisprudência do STJ nº 553
Olá Contribuinte! O Informativo de Jurisprudência do STJ nº 553, publicado em 11 de fevereiro de 2015, destaca as seguintes teses jurisprudenciais tributárias firmadas pelos seus órgãos julgadores: Em ações de execução fiscal, descabe indeferir a petição inicial sob o…
Teses jurisprudenciais tributárias destacadas no Informativo de Jurisprudência do STJ nº 552
Olá Contribuinte! O Informativo de Jurisprudência do STJ nº 552, publicado em 17 de dezembro de 2014, destaca as seguintes teses jurisprudenciais tributárias firmadas pelos seus órgãos julgadores: A indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN…
Teses jurisprudenciais tributárias destacadas no Informativo de Jurisprudência do STJ nº 551
Olá Contribuinte! O Informativo de Jurisprudência do STJ nº 551, publicado em 03 de dezembro de 2014, destaca as seguintes teses jurisprudenciais tributárias firmadas pelos seus órgãos julgadores: Não há imunidade tributária em relação ao ICMS decorrente da prática econômica…
Teses jurisprudenciais tributárias destacadas no Informativo de Jurisprudência do STJ nº 550
Olá Contribuinte! O Informativo de Jurisprudência do STJ nº 550, publicado em 19 de novembro de 2014, destaca as seguintes teses jurisprudenciais tributárias firmadas pelos seus órgãos julgadores: Nos casos de dissolução irregular da sociedade empresária, o redirecionamento da Execução…
