TRIBUTÁRIO
Desvendando o Mundo da Tributação e Execução Fiscal: Um Guia Simples e Divertido
Olá, Contribuinte! Você sabe o que é tributação e execução fiscal? Se você não sabe, não se preocupe, pois neste texto eu vou explicar de uma forma bem simples e divertida. Vamos lá? Tributação é o nome que se dá…
Classificação de mercadorias
A classificação de mercadorias é um assunto muito importante para quem trabalha com comércio exterior, pois envolve aspectos tributários, aduaneiros, estatísticos e regulatórios. Neste texto, vou explicar o que é a classificação de mercadorias, como ela funciona e qual a…
Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada em julgado no REsp 1.427.246, no qual a Segunda Turma afastou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída…
O contribuinte pode pleitear administrativamente a compensação/restituição decorrente de mandado de segurança
Olá Contribuinte! É possível assegurar, na via administrativa, o direito à restituição do indébito tributário reconhecido por decisão judicial em mandado de segurança. O direito de o contribuinte reaver os valores pagos indevidamente ou a maior, a título de tributos, encontra-se…
DESTAQUES TRIBUTÁRIOS DO INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 734 STJ
Olá Contribuinte! No dia 02 de maio o STJ divulgou a edição nº 734 do informativo de jurisprudência que trouxe os seguintes destaques sobre matéria tributária: É constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB A Primeira…
Tributário: 8 motivos para priorizar a via administrativa
Olá contribuinte! Você sabia que quando discordar de um crédito tributário cobrado pode impugná-lo administrativamente ou, a depender do caso, pode combater o lançamento com Mandado de Segurança preventivo com pedido de liminar, iniciar ação Anulatória, Embargos à Execução ou…
STJ – O pagamento integral do débito tributário é causa extintiva de punibilidade
Sobre este assunto o Informativo de Jurisprudência do STJ nº 0611, publicado em 11 de outubro de 2017, traz as seguintes informações: A questão posta no habeas corpus consiste em definir se a quitação do tributo, após o trânsito em…
STJ – O processo penal não é via adequada para a discussão acerca de nulidade no procedimento administrativo-fiscal
Conforme a edição nº 99 da publicação do Jurisprudência em Teses do STJ (DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA,ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO – II), “o processo criminal não é a via adequada para a impugnação de eventuais…
É inviável a proposição da ação penal antes da decisão final do lançamento definitivo do crédito tributário
Sobre o lançamento, dita o CTN que “a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador” (artigo 113) ou, se for o caso, a sua ratificação ou alteração “em virtude de impugnação do sujeito passivo” (CTN, art. 145,…
SIMPLES NACIONAL: tributos pagos a mais
Empresas que são do Simples Nacional não devem calcular alguns tributos sobre a receita de vendas de determinados produtos. Se esses contribuintes vendem algum dos produtos listados abaixo, provavelmente têm direito a interromper o pagamento de tributos e recuperar, de maneira rápida,…