A Impenhorabilidade do Bem de Família e o Arrolamento Fiscal
A Lei n. 8.009/1990 confere proteção ao bem de família, tornando-o impenhorável em regra. No entanto, essa impenhorabilidade não impede que o imóvel seja objeto de arrolamento fiscal, quando se trata de assegurar a fiscalização e eventual cobrança de tributos…
Desvendando o Mundo da Tributação e Execução Fiscal: Um Guia Simples e Divertido
Olá, Contribuinte! Você sabe o que é tributação e execução fiscal? Se você não sabe, não se preocupe, pois neste texto eu vou explicar de uma forma bem simples e divertida. Vamos lá? Tributação é o nome que se dá…
STJ – O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios prescinde do trânsito em julgado da sentença penal condenatória em crime falimentar
Sobre este assunto o Informativo de Jurisprudência do STJ nº 0678 publicado em 25 de setembro de 2020, traz as seguintes informações: Cinge-se a controvérsia a definir se a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente da pessoa jurídica…
Teses jurisprudenciais tributárias destacadas no Informativo de Jurisprudência do STJ nº 553
Olá Contribuinte! O Informativo de Jurisprudência do STJ nº 553, publicado em 11 de fevereiro de 2015, destaca as seguintes teses jurisprudenciais tributárias firmadas pelos seus órgãos julgadores: Em ações de execução fiscal, descabe indeferir a petição inicial sob o…
Teses jurisprudenciais tributárias destacadas no Informativo de Jurisprudência do STJ nº 550
Olá Contribuinte! O Informativo de Jurisprudência do STJ nº 550, publicado em 19 de novembro de 2014, destaca as seguintes teses jurisprudenciais tributárias firmadas pelos seus órgãos julgadores: Nos casos de dissolução irregular da sociedade empresária, o redirecionamento da Execução…
Teses jurisprudenciais tributárias destacadas no Informativo de Jurisprudência do STJ nº 549
Olá Contribuinte! O Informativo de Jurisprudência do STJ nº 549, publicado em 05 de novembro de 2014, destaca as seguintes teses jurisprudenciais tributárias firmadas pelos seus órgãos julgadores: Se a Fazenda Pública – tendo sido intimada pessoalmente para se manifestar…
