Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada em julgado no REsp 1.427.246, no qual a Segunda Turma afastou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída…
Teses jurisprudenciais tributárias destacadas no Informativo de Jurisprudência do STJ nº 553
Olá Contribuinte! O Informativo de Jurisprudência do STJ nº 553, publicado em 11 de fevereiro de 2015, destaca as seguintes teses jurisprudenciais tributárias firmadas pelos seus órgãos julgadores: Em ações de execução fiscal, descabe indeferir a petição inicial sob o…