A dupla incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia
Tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação de inconstitucionalidade (ADI 5.422), proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), com o objetivo de suspender e derrubar a cobrança do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. O Ministro Dias Toffoli…
Isenção de IR de renda proveniente de trabalho de aposentado por invalidez
Um contribuinte aposentado por invalidez, exercendo atividade laboral remunerada, tomou conhecimento da ADI 6025, que questionava a constitucionalidade da isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria/reforma/pensão recebidos pelos portadores de moléstia grave estipulados em lei e o…
